ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA

Resumo

Recentemente o Ministro da Educação propôs transferir alguns serviços e
competências no âmbito da Educação Básica para os municípios através de contractos
estabelecidos com cada município. Alguns municípios concordaram mas
a maior parte deles bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses
opôs-se vivamente. O mesmo sucedeu com o maior sindicato dos professores.
Tendo em conta esta discordância, este artigo propõe uma via diferente para
realizar uma efectiva descentralização a nível local. Em primeiro lugar, apresenta-
se uma breve referência à descentralização local da educação em vários
países europeus e as tentativas feitas em Portugal umas décadas atrás para criar
serviços locais de educação. Em seguida, é apresentada uma proposta para estabelecer
serviços locais de educação inspirada nas Local Education Authorities
britânicas com adaptações ao contexto educativo português. O artigo termina
com um convite para um debate posterior sobre este tema