O MUNICIPALISMO EDUCACIONAL ENTRE AS PRIORIDADES NACIONAIS E AS LOCAIS

Resumo

Durante décadas, o equilíbrio de poderes entre governo e municípios em
matéria de educação foi mantido com alguma conitualidade, embora estes
se tivessem revelado como níveis apropriados para a execução dos princípios
da especialização, da diferenciação e da subsidiariedade, ou seja, nas políticas
educativas de proximidade e de apoio aos mais carenciados. No entanto,
sempre foi o Estado a denir o tempo e o modo daquela diferenciação. Este
texto é uma reexão baseada na análise dos Manuais de Gestão da Educação
dos municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Cávado, no
contexto da transferência de competências educativas levada a cabo em 2008
através dos designados contratos de execução. Da análise feita pode-se concluir
que a agenda educativa municipal actual é ainda muito inuenciada pelas prioridades
nacionais e pelas propostas que o governo apresentou aos municípios.
Os contratos de transferência de competências, embora não tenham sido aceites
por todas as câmaras, acabaram por inuenciar directa e indirectamente todo o
“municipalismo educativo”, cumprindo assim o seu primordial papel regulador